O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) manifesta intenção de recorrer da sentença que o obriga a pagar R$ 200 mil em indenização por dano moral coletivo devido a declarações consideradas transfóbicas proferidas no plenário da Câmara dos Deputados.
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“Se tivesse feito rachadinha, estaria absolvido. Mas eu fui na tribuna, coloquei uma peruca e cometi o crime de dar minha opinião”, afirmou o parlamentar após a divulgação da decisão da 12ª Vara Cível de Brasília, na noite da terça-feira (29/4).
A Constituição de 1988 assegura a imunidade parlamentar para opiniões, palavras e votos. No entanto, fui condenado em primeira instância e pretendo recorrer. Minha acusação é por ter usado uma peruca e denunciado a tirania de ativistas LGBT, que me dão razão mais uma vez. Que maravilha de democracia: o parlamentar pode falar… até o limite que eles decidem que pode ou não.
A juíza Priscila Faria da Silva declarou que as declarações de Nikolas Ferreira excedem os limites da liberdade de expressão e configuram “verdadeira incitação ao ódio”, porquanto “desacreditam a identidade de gênero assumida pela população trans e incitam a sociedade a fazer o mesmo”.
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A juíza fundamentou a decisão na ausência de termos explicitamente ofensivos, mas ressaltou que o discurso continha um tom discriminatório, evidenciado pelo uso de uma peruca para ridicularizar a transição de gênero de indivíduos trans, além da propagação da ideia de que a existência de mulheres trans coloca em risco direitos de mulheres cisgênero.
Nas redes sociais, Nikolas Ferreira ironizou a decisão. Com a música K.O., de Pablo Vittar, o parlamentar publicou: “Parece que apenas alguns podem se identificar como mulher, quem é de direita não pode. Nikole merece respeito”. Nikole foi como o deputado se referiu ao usar a peruca loira e proferir o discurso, no Dia Internacional da Mulher de 2023.
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O parlamentar noticiava sobre declarações homofóbicas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Luís Cláudio, e do deputado federal André Janones (Avante-MG) e questionava por que ambos não foram condenados. Nikolas Ferreira publicou também um vídeo de Lula no qual ele diz que a ideia de banheiro unisex surgiu da “cabeça do Satanás”.
Fonte: Metrópoles