Ministério afirma que os valores precatórios a serem pagos em 2026 somam R$ 69,7 bilhões

O Ministério do Orçamento divulgou nesta quarta-feira, 14, que a União deverá pagar em 2026 69,7 bilhões de reais em precatórios — dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Esse valor é 6,9% menor do que o período imediatamente anterior, que foi de 74,9 bilhões de reais.

A proposta orçamentária da União para 2026 inclui o pagamento de 270.332 beneficiários e 164.012 ações, com um montante total a ser alocado para a quitação dos precatórios, conforme as regras em vigor.

Os precatórios de baixo valor (até 1 milhão de reais) representam a grande maioria, respondendo por 97,6% do total de precatórios inscritos (160.341), com valor da ordem de 32,5 bilhões de reais. Apenas quatro processos são superiores a 1 bilhão de reais e totalizam 5 bilhões de reais, sendo o maior deles na ordem de 1,472 bilhão de reais.

Previdência e Pessoal representam os maiores tipos de demanda. Precatórios referentes a Previdenciárias totalizam 112.125, com valor de 23,62 bilhões de reais, aproximadamente 34% do total. As reclamações de pessoal somam 32.783, equivalentes a 8,87 bilhões de reais, correspondendo a cerca de 13% do montante final.

As demandas referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) totalizam 211, com um montante de R$ 7,52 bilhões a serem pagos em 2026.

Fonte: Carta Capital