Ministério analisa inquérito sobre notícias divulgadas em sistema de busca

O Cade analisará na quarta-feira (28.mai.2025) um inquérito administrativo que investiga o Google por práticas anticoncorrenciais no sistema de busca da plataforma. O Grupo Globo e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmam que a big tech publica notícias na ferramenta de busca e reduz o acesso a sites jornalísticos.

O processo teve início em 19 de setembro de 2018. O Cade foi acionado para investigar o Google por meio de práticas de “scraping“, a coleta automatizada de dados de sites de notícias. A ANJ apresentou argumentos contrários às grandes empresas de tecnologia. Sustenta que existe “raspagem” na internet para a plataforma publicar informações na ferramenta de busca, como os resultados de jogos de futebol, as cotações das moedas e a previsão do tempo.

O Cade analisa se existem práticas abusivas do Google nos mercados de busca e notícias. Em efeito, ao disponibilizar informações factuais, a grande empresa poderia restringir o acesso a sites de notícias. A ANJ declarou que observou uma redução na audiência.

Em 3 de dezembro de 2024, a Superintendência-Geral do Cade arquivou o caso. Afirmou existir “insustentação dos indícios de infração à ordem econômica”. Em nota técnica (integral – PDF – 446 kB), indicou que a análise realizada demonstrou que a mudança de design dos produtos Google relacionados à busca por notícias “não pode ser considerada anticompetitiva, não havendo de se falar em inovação predatória”.

Em 28 de março de 2025, a conselheira Camila Cabral Pires Alves recomendou ao Tribunal do Cade o desbloqueio do processo. Segue a íntegra (PDF – 369 kB). A solicitação foi aceita.

A análise se o Google, através da suposta “raspagem” de conteúdo jornalístico de outros sites, o tornaria mais relevante em suas páginas de busca, gerando um interesse para que os consumidores não necessitassem acessar o site jornalístico para obter tal conteúdo, conforme determinado pelo Cade.

A exibição de conteúdo jornalístico de terceiros nos ecossistemas do Google ocorreria com uma “conduta exploratória”, sem qualquer compensação financeira. Adicionalmente, o Google seria investigado por “conduta excluscionária”, devido à utilização da alavancagem da plataforma, permitindo que usuários consumam informações distintas no Google Search ou no Google News sem acessar os sites dos veículos.

A assessora informou que o caso foi examinado sob a perspectiva de direitos autorais ou questões concorrenciais em outros países. Autoridades da Bélgica, Alemanha, Espanha, França e Austrália “analisaram aspectos relacionados à atuação do Google, resultando em diferentes conclusões, incluindo acordos e alterações legislativas”.

As discussões refletem preocupações com o mercado digital e o equilíbrio entre os interesses das plataformas e dos produtores de conteúdo. Observa-se que debates envolvendo a atuação do Google no setor jornalístico levaram à atuação de órgãos de concorrência em países como França e Austrália.

O Google nega ter acesso a dados de conversas privadas dos usuários do WhatsApp. A empresa afirma que não possui acesso a mensagens trocadas entre usuários, reiterando que a comunicação ocorre diretamente entre os próprios usuários do aplicativo.

Em resposta à questão, o Google afirmou que oferecerá condições para que os sites removam o conteúdo das buscas temáticas de notícias, sem que estes sejam desclassificados dos resultados orgânicos. A defesa indicou que seria responsabilidade dos veículos de comunicação decidir se o conteúdo será ou não apresentado na plataforma.

As grandes empresas afirmaram que os sites de notícias não podem alegar estar sendo vítimas de “scraping” de seu conteúdo, uma vez que a adesão seria consentida e voluntária.

A defesa afirmou que o Google não opera no setor de jornalismo, não contratando jornalistas e não produzindo artigos para publicação, não teria incentivos nem intenção de prejudicar a atividade econômica dos sites de notícias.

O Google desenvolveu ferramentas de buscas temáticas para responder a uma demanda dos usuários, que buscavam resultados mais recentes em comparação com os resultados tradicionais oferecidos pelos links azuis.

Ferramenta de busca do Google.

O Google declarou que a ferramenta de pesquisa funciona por meio de um processo em três etapas:

A plataforma utiliza um modelo operacional que não se alinha com a prática de “scraping”, mas sim com o funcionamento normal de sistemas de busca. A grande empresa afirmou que outras empresas, como o Bing e Yahoo, empregam tecnologias semelhantes.

A Google declarou que realiza de forma contínua a indexação de páginas, com o objetivo de otimizar a classificação e a disponibilização do conteúdo. Adicionalmente, afirmou que visa apoiar os portais de notícias, através da criação da “Google News Initiative”, que oferece financiamento a esses sites.

Associação Contra a Big Tech

A ANJ declarou ter buscado uma solução amigável com o Google em relação à indexação das notícias de seus associados em 2010. Alegou que, em 2013, a implementação do toolbelt teria tornado “impossível bloquear o acesso do robô de busca do Google ao conteúdo dos sites”.

A faixa de ferramentas é uma aba distinta nos resultados orgânicos de busca, que apresenta apenas resultados temáticos específicos. A ANJ declarou que os conteúdos produzidos pelos sites de notícias são reproduzidos no Google Notícias sem autorização ou termo de cessão.

A Associação Brasileira de Defesa do Jornalismo argumentou que os conteúdos divulgados pelo Google não possibilitam acesso subsequente a outros sites indexados, limitando o tráfego à plataforma. Defendeu que a queda nos acessos aos sites de notícias começou com a inclusão da aba “Notícias” no Google Search.

A entidade argumentou que não é possível para um jornal preservar sua competitividade e produzir conteúdo de qualidade sem a visibilidade oferecida pelo Google.

Fonte: Poder 360