O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas) não envolve a federalização de entidades. A declaração é em resposta ao plano de Minas Gerais para a transferência de gestão da UEMG (Universidade do Estado de Minas Gerais) como parte de seu plano para quitar dívidas com a União.
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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou na quinta-feira (5.jun.2025) a adesão do Estado ao Propag, que compreende a transferência da gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais. O Estado possui dívida com a União que deverá ser quitada em R$ 170 bilhões, sendo necessário pagar cerca de R$ 34 bilhões para obter o desconto máximo nos juros.
O ministério, em comunicado ao jornal Folha de S.Paulo, afirmou que o programa de renegociação da dívida dos Estados inclui a transferência de bens móveis e imóveis, e não a federalização de universidades ou empresas.
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No início de maio, o governo mineiro enviou à ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) sugestões para quitar as dívidas.
O vice-governador do Estado, Mateus Simões (Novo), compareceu à Assembleia para discutir o plano, abordando o levantamento dos ativos que comporiam o projeto.
O governo propôs a federalização de ativos da Codemig, Codemge e Copasa, incluindo a UEMG.
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou ainda não ter recebido o plano de Minas Gerais. Já o MEC (Ministério da Educação) declarou que “não há previsão de federalização de instituições”.
O Power360 contatou, por e-mail, os ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para questionar sobre os planos de Minas Gerais. Não houve resposta até a publicação deste texto. O espaço permanece aberto.
Fonte por: Poder 360