O Ministério da Educação (MEC) publicou as orientações para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes a contratos celebrados a partir de 2018. Essa medida se destina a estudantes que apresentam atraso de mais de 90 dias, com prazo estendido até 31 de julho de 2025 para solucionar pendências.

A renegociação abrange apenas o valor restante do financiamento, sem incluir coparticipações com instituições de ensino superior, seguros e tarifas bancárias. Os interessados devem contatar o gerente bancário responsável pelo contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026 para dar andamento ao pedido.

Com as novas regras, os estudantes poderão parcelar suas dívidas em até 180 vezes, com um valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, haverá um desconto de 100% nos encargos do contrato. Quem não atender às novas condições enfrentará a inclusão de seus nomes em cadastros de restrição de crédito, o que pode dificultar futuras transações financeiras.

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Em 2024, mais de 1,2 milhão de contratos do Fies registraram inadimplência, demonstrando a importância de ações que auxiliem os estudantes na quitação de suas dívidas. O Fies é um programa voltado para alunos do Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar até um salário mínimo e meio, correspondente a R$ 2.277.

Estudantes que atendem aos critérios do Fies Social podem receber financiamento integral para o curso de graduação, com cobertura de até 100% das taxas. É necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, apresentando uma média mínima de 450 pontos e sem nota zerada na redação.

A nova ação do MEC busca simplificar a regularização de pendências e oferecer uma oportunidade para estudantes com problemas financeiros. Espera-se que essa iniciativa reduza a inadimplência e aprimore a situação dos alunos que utilizam o Fies para completar seus estudos.

Reportagem elaborada com a ajuda de inteligência artificial.

Fonte por: Jovem Pan