Ministério da Educação estende até sexta-feira o período de inscrições para vestibulares preparatórios

Cursos populares e comunitários podem submeter suas propostas à Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até sexta-feira, dia 16. Propostas em rascunho devem ser concluídas e enviadas até essa data. O prazo foi estendido pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC).

A política pública de apoio visa fornecer suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares, assegurando a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam acesso ao ensino superior.

A iniciativa concentra-se em estudantes que concluem o ensino médio público, com baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Inscrições

As inscrições para os cursinhos populares e comunitários devem ser realizadas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.

Tanto os estudantes pré-universitários populares formalmente estabelecidos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto os informais podem participar do processo. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora que tenha firmado acordo de parceria.

Esta instituição operadora será responsável por inscrever e dar suporte à administração das propostas de cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiados.

As propostas dos cursinhos devem estar em consonância com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e com os editais anuais do Enem. Além disso, é necessário que os cursinhos possuam uma carga horária mínima de 20 horas semanais.

Os planos devem incluir ações adicionais de promoção da saúde e da cidadania, bem como de formação antirracista e anticapacitista, contra o preconceito e a discriminação em relação a pessoas com deficiência.

A plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre o passo a passo do processo de inscrição. Os interessados podem também entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail [email protected].

Seleção

Até 130 instituições que oferecem preparação gratuita para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares superiores serão selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em abril.

Serão priorizados na seleção das propostas os cursinhos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.

Resultado

A seleção das propostas dos cursinhos populares envolve três etapas: análise de documentos, avaliação técnica, pontuação e classificação das propostas, e escolha da proposta final.

Os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites do Ministério da Educação (MEC), Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.

Os cursos selecionados serão divulgados em 6 de junho. A expectativa é que as instituições assinem o termo de adesão para o início das concessões de bolsas em 19 de junho.

Assistência financeira

A partir da formalização do termo de adesão à rede, os cursinhos populares selecionados receberão apoio técnico e financeiro por sete meses, com um valor máximo de R$ 163.200,00.

Este valor compreende o auxílio permanência aos estudantes, além do custeio de materiais didáticos gratuitos para a formação e capacitação de professores e gestores.

O governo federal destinará R$ 24,8 milhões no período de 2025 a 2026 para a rede de cursinhos, beneficiando aproximadamente 5,2 mil estudantes em todo o Brasil já no primeiro ano.

O MEC estima que até 2027, o montante total alcance R$ 99 milhões, financiando cerca de 324 cursinhos populares.

Estudantes

O auxílio permanência será pago em seis parcelas no valor de R$ 200, transferidas diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes.

O auxílio permanência será oferecido a estudantes, no mínimo, 20 e no máximo 40.

Durante a execução da proposta, os estudantes beneficiários podem ser substituídos e será necessária a entrega da segunda lista comprobatória de frequência.

Fonte: Carta Capital