Ministério da Justiça solicita ao INSS o ressarcimento de benefícios para grupos mais vulneráveis em 30 dias

O Ministério da Previdência e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam, na terça-feira (20), uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para efetuar, em 30 dias, a restituição dos valores descontados indevidamente dos benefícios da população mais vulnerável, incluindo indígenas, quilombolas, aposentados por atividades rurais e analfabetos.

Os procuradores também propuseram a implementação de camadas de segurança adicionais para impedir novos descontos não autorizados e a suspensão de contratos com associações até que tais medidas sejam colocadas em prática.

O documento propõe a criação de um canal de atendimento específico, digital e telefônico, para o recebimento de reclamações e solicitações de restituições dos beneficiários, sendo suficiente informar que não reconhecem os descontos em seus benefícios e que não houve a devolução por parte da associação, garantindo agilidade na análise e no atendimento dessas demandas.

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Apesar da recomendação para que se utilizem canais digitais e telefone, o Ministério Público Federal reforça a importância de prover atendimento presencial.

A dificuldade de acesso à informação e à tecnologia constitui uma barreira considerável para que essas pessoas conheçam os mecanismos de contestação e reembolso de descontos indevidos por meio do aplicativo ou site “Meu INSS” ou da Central de Atendimento 135, afirma a recomendação.

A acusação também requer, com urgência, um plano detalhado para identificar as instituições financeiras que registraram um crescimento exponencial na concessão de empréstimos compulsórios nos últimos anos e que possuem os maiores índices de reclamação de seus clientes e associados.

O plano deve contemplar ações específicas para reparar os danos causados, com ênfase na proteção dos indivíduos mais vulneráveis, assegurando que os beneficiários do INSS não sofram prejuízos decorrentes de práticas abusivas e fraudes no sistema previdenciário e a aplicação de penalidades às instituições.

Fonte: CNN Brasil