O governo federal anunciou na terça-feira (24.jun.2025) uma nova modalidade de parceria no programa “Agora Tem Especialistas”, aposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na saúde. A iniciativa possibilita que hospitais privados e filantrópicos quitem dívidas com a União por meio da prestação de serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A iniciativa foi apresentada pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e da Fazenda, Fernando Haddad. O intuito é diminuir os tempos de espera no sistema público de saúde. Os primeiros atendimentos por meio do novo modelo estão programados para iniciar em agosto deste ano. Os serviços oferecidos abrangem as áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

O esgotamento de dívidas estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2026, com um limite anual de R$ 2 bilhões em créditos oferecidos. A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, afirmou que a medida “não gera impacto fiscal”, pois utiliza o mecanismo da transação tributária.

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A transação é uma política pública que avalia a capacidade de pagamento do contribuinte. Quando ele é classificado na categoria D, essa dívida é considerada irremediavelmente insolvente e não é reconhecida como ativo da União, não há impacto financeiro, afirmou Anelize.

Isso implica que dívidas já consideradas insolvíveis não são incluídas como receita pelas autoridades. A redução desses valores, não acarreta prejuízo no orçamento.

Para hospitais sem vacilos, o governo oferecerá crédito tributário limitado a R$ 750 milhões por ano. Essas instituições vão gerar créditos financeiros ao prestar serviços ao SUS, que poderão ser usados para abater tributos futuros. Como o governo abre mão da arrecadação desses valores, essa compensação configura renúncia de receita.

Os atendimentos gerarão um crédito financeiro, e este crédito poderá ser deduzido do tributo mensal que a instituição deve pagar à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Nesse caso, como é um tributo corrente que faz parte das estimativas de arrecadação do orçamento público federal, pode haver uma renúncia de receita, explicou a procuradora.

A participação no programa ocorrerá por meio de negociação com o Ministério da Fazenda. De acordo com Haddad, aproximadamente 3.537 hospitais e instituições filantrópicas possuem dívidas de cerca de R$ 34 bilhões com o governo. A porcentagem de redução será proporcional ao valor da dívida.

É uma combinação de Prouni com Desenrola. Um instrumento híbrido da gestão pública que busca recuperar instituições históricas, algumas centenárias e atualmente endividadas, declarou o ministro da Fazenda.

Após confirmarem os atendimentos oferecidos pelo SUS, os hospitais receberão os serviços validados pelo Ministério da Saúde, que informará a Fazenda. O governo, então, emitirá créditos financeiros que poderão ser utilizados para quitar débitos com a União.

Para participar, os hospitais devem fornecer no mínimo R$ 100 mil em serviços mensais. Em áreas com pouca oferta de serviços e alta demanda, o mínimo será de R$ 50 mil por mês. O programa também estabelece redução de até 70% em juros e multas das dívidas e um período de 6 meses sem cobrança desses encargos.

Fonte por: Poder 360