O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) cancelou, por meio de portaria publicada na última quarta-feira (6), o edital de credenciamento para financiar as comunidades terapêuticas (CT). O Edital nº 8/2023 havia autorizado a atuação de 587 entidades.

Uma das instituições credenciadas teve o contrato cancelado por constar na “lista suja” de empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme noticiado pelo Brasil de Fato no último mês. A irregularidade foi identificada após receberem denúncias ao Ministério, provenientes de parlamentares e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O deputado federal pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) celebrou que a suspensão atende a uma reivindicação histórica da luta antimanicomial. Isso porque, segundo ele, não faltam denúncias de cárcere privado, trabalho escravo e práticas de tortura dentro das comunidades terapêuticas.

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O parlamentar, em declaração à reportagem, afirmou: “Nosso mandato, em parceria com os movimentos da Luta Antimanicomial, vem denunciando as Comunidades Terapêuticas como espaços manicomiais de violação de direitos, violentos. Neste sentido, recebemos com entusiasmo a notícia de que o principal instrumento de financiamento dessas entidades tenha sido extinto”.

Henrique Vieira critica a alocação de recursos públicos para essas instituições, defendendo uma política do cuidado em liberdade. Apesar das violações de direitos humanos, as comunidades terapêuticas continuam a ser mantidas no Brasil, principalmente por meio de editais públicos de financiamento.

“Manteremos o diálogo com o governo federal, levando em consideração a preocupação de que nenhum recurso público seja destinado a Comunidades Terapêuticas, que haja uma prioridade política e financeira para formas de cuidado em liberdade”, completou Vieira.

A Agência Brasil solicitou uma declaração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) em relação à revogação do edital público nº 8/2023. O texto será atualizado caso haja uma resposta.

Fonte por: Brasil de Fato