Ministério Define Limites para Juros em Crédito Consignado e Protege Trabalhadores
Novo Marco Define Limites para Juros em Empréstimos Consignados
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma medida importante para proteger os trabalhadores que utilizam o crédito consignado. Uma resolução, aprovada na semana passada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, estabelece limites para a cobrança de juros e encargos nesses empréstimos em todo o país.
A iniciativa visa evitar abusos e garantir condições mais justas para os tomadores.
A resolução define uma taxa de referência, que representa a diferença entre a taxa nominal de juros e o custo efetivo total do empréstimo. Essa diferença não poderá ultrapassar um ponto percentual. O Ministério do Trabalho destaca que a média de juros praticada atualmente nos consignados é de 3,66% ao mês. A nova regra se aplica apenas aos juros remuneratórios, multas por atraso e mora, além de tributos e o seguro prestamista, que é opcional e só pode ser cobrado se o tomador concordar com a contratação.
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Monitoramento e Possíveis Sanções
Embora o governo não tenha fixado um teto rígido para os juros, o Ministério do Trabalho implementará um sistema de monitoramento constante. Esse sistema avaliará o desvio padrão do volume financeiro das operações de crédito consignado para identificar e evitar práticas abusivas em relação a juros e custo efetivo. As instituições financeiras que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e, em casos mais graves, suspensas do programa Crédito do Trabalhador.
Programa de Crédito Consignado em Crescimento
Atualmente, 97 instituições financeiras participam do programa de crédito consignado, que já mobilizou mais de R$ 121 bilhões em empréstimos. Esses recursos foram destinados a aproximadamente 9 milhões de trabalhadores, com um prazo médio de quitação de 24 meses.
O programa continua a crescer, oferecendo uma importante alternativa de acesso ao crédito para a população trabalhadora.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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