A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou recurso nesta terça-feira (10) em face da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que confirmou a condenação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) e julgou procedente a ação referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na última sexta-feira (6), os ministros, por unanimidade, rejeitaram o recurso da deputada e mantiveram a pena de dez anos de prisão. Além disso, os ministros também declararam o trânsito em julgado da ação – etapa em que se encerram todas as possibilidades de recurso e a condenação se torna definitiva.

A DPU considera que ainda é possível utilizar embargos de declaração – recurso destinado a sanar dúvidas sobre aspectos da decisão judicial, como omissões, obscuridades ou contradições.

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No julgamento envolvendo Zambelli, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, justificou o trânsito em definitivo do processo, considerando os pedidos do réu como repetitivos.

A Defensoria contesta a posição de Moraes, sustentando que, em razão de ter assumido a defesa da parlamentar recentemente, não visava retardar o andamento do processo.

A Defensoria Pública da União solicita esclarecimentos sobre a contradição apontada, considerando que, após apreciação do Agravo Regimental da defesa, os Embargos de Declaração interpostos não se mostravam improcedentes, determinando-se a publicação do acórdão para ciência das partes e o devido escoamento do prazo recursal.

Zambelli não tem advogado.

A DPU passou a defender Zambelli após a renúncia do advogado Daniel Bialski, que a representava, após a confirmação da fuga da parlamentar do Brasil.

A deputada afastada contratou um advogado para sua defesa perante o STF. A parlamentar também tem dialogado com um advogado na Itália, que analisa o caso e busca assegurar sua permanência no país europeu.

Zambelli informou à CNN que se encontra na Itália. O Ministério da Justiça aguarda a documentação referente à extradição da deputada licenciada para dar seguimento à ordem de Moraes, do STF.

A etapa seguinte para a extradição é a equipe liderada por Ricardo Lewandowski formalizar o pedido junto ao Ministério de Relações Exteriores, que ficará responsável por encaminhar a solicitação à chancelaria italiana.

Fonte por: CNN Brasil