O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que, no prazo de 60 dias, implementem as medidas necessárias para converter o edifício do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops) em um centro de memória em defesa dos direitos humanos e dos grupos sociais vítimas da violência de Estado praticada no local.

O imóvel foi doado à extinta Guanabara na década de 1960, sob a condição de uso para fins policiais e com a obrigação de preservação. Contudo, o edifício não cumpriu sua finalidade e encontra-se abandonado há mais de 15 anos, em estado de conservação inadequado.

Com base na recomendação do Ministério Público Federal, um parecer técnico do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) constatou que as condições da cessão não foram atendidas, o que justifica a reversão do imóvel ao patrimônio federal.

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Em março de 2024, foi instaurado um inquérito civil público, a partir de representação do coletivo RJ Memória Verdade Justiça e Reparação. Em 17 de junho daquele ano, o MPF coordenou uma visita técnica, com a presença de representantes de diversas instituições e constatou o estado crítico de deterioração do imóvel.

No edifício foram encontrados vestígios de memória bem conservados, incluindo celas antigas e documentos originais. O diagnóstico evidenciou a necessidade de ações efetivas para assegurar a integridade da estrutura física e do acervo documental.

A conversão desse espaço em um centro de memória é uma medida de justiça e reparação histórica, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo. Para ele, preservar esse imóvel é afirmar o compromisso do Estado brasileiro com a verdade, a democracia e os direitos humanos.

O procurador, em nota, afirmou que locais como o antigo Dops não podem ser esquecidos ou apagados, necessitando ser ressignificados como espaços de resistência, lembrança e aprendizado para as futuras gerações.

Coleção

O MPF solicita que o estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil não apresentem impedimentos à atuação da União no imóvel e assegurem o acesso imediato e contínuo para as ações necessárias de preservação.

A Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro (Sepol) reconheceu não possuir condições para implementar ações de preservação e manifestou interesse em estabelecer um diá.

O MDHC manifestou interesse em estabelecer acordo com o governo estadual para possibilitar a transformação do edifício em centro de memória, com suporte e recursos financeiros.

Memória

O edifício possui valor simbólico, histórico e político. Sede da Polícia Central desde o início do século XX, representou um espaço relevante de onde foram emanadas políticas de criminalização da população negra após a abolição, motivadas por vadiagem, capoeiragem e outros delitos, sendo, sobretudo, um centro de tortura durante a ditadura.

A apreensão de objetos sagrados relacionados a religiões de matriz africana só foi possível após a Campanha Liberte Nosso Sagrado, com atuação do Ministério Público Federal em 2020.

Fonte: Carta Capital