O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública paulista apresentou uma denúncia contra a Enel, concessionária de energia que atende parte do estado.
O documento de 108 páginas elenca uma série de medidas focadas em melhorias do atendimento ao consumidor, bem como indenizações decorrentes do apagão ocorrido na capital paulista no início de dezembro.
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Pede, por exemplo, que a empresa seja obrigada a “prestar, desde já, serviço de atendimento ao consumidor de forma adequada, mesmo em dias críticos e em situações de emergência”.
Também pede que a Enel informe “de forma ativa e individualizada os consumidores a previsão de restabelecimento do fornecimento de energia para cada interrupção do serviço, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 pelo descumprimento” e que indenize “todos os consumidores pelos danos materiais causados pela interrupção de energia elétrica nos dias 03 de novembro de 2023 e subsequentes, bem como os consumidores lesados por outros futuros eventos climáticos não computado.
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A Enel não respondeu ao pedido de contato.
