Ministério Público Federal, em colaboração com a família Herzog, solicita que o Supremo Tribunal Federal julgue rapidamente o caso envolvendo a Lei da Anistia

O Procurador-Geral da União, Jorge Messias, e Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, solicitaram, na quinta-feira (26), que o Supremo Tribunal Federal acelere o julgamento do processo que revisa a Lei de Anistia.

As declarações ocorreram em evento solene, que homenageou o documento de anistia concedido a Vladimir Herzog à família do jornalista, preso e assassinado pela ditadura militar há quase 50 anos. A cerimônia realizou-se no Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo.

A principal discussão sobre a revisão da Lei da Anistia está em andamento no STF, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A análise central é a avaliação da validade da lei em relação a crimes praticados por agentes estatais durante o regime militar, notadamente casos de desaparecimento de indivíduos e ocultação de corpos.

Ivo Herzog, filho do jornalista, declarou que o acordo com a AGU para o reconhecimento da anistia a Vladimir Herzog marca a ruptura de um modelo sobre o tratamento de processos judiciais relacionados à ditadura no Brasil.

Relembrou a luta da mãe, Clarice, por meio de mecanismos de Estado em busca de Justiça, e cobrou que a revisão da Lei da Anistia seja analisada pelo Supremo. Para ele, não levar o tema ao plenário é como “torturar os familiares”.

Há aqui um processo, que está parado com o relator, ministro Dias Toffoli, há muitos anos e a maior preocupação tem duas questões nesse sentido. Uma que não levar esse tema para o plenário e decidir, é quase uma forma de tortura com os familiares de desaparecidos que ficam esperando por isso. Vão fomentar mais ou menos a sua esperança em função do desfecho disso.

Conforme aponta Ivo Herzog, evitar a discussão sobre o tema contribui para a distorção do conceito de anistia.

“Contudo, isso acaba promovendo a distorção do conceito de anistia para grupos que recentemente tentaram abolir a existência do Estado democrático de direito. Assim, gostaria de solicitar uma reflexão ao ministro Dias Toffoli para liberar esse tema o mais brevemente possível ao nosso plenário, porquanto essa indecisão, essa questão mal resolvida, está fragilizando a nossa democracia”, concluiu.

O ministro Jorge Messias também aproveitou a ocasião para solicitar agilidade ao STF e declarou que “o julgamento precisa ser concluído o mais rápido possível”.

Levando em consideração quase 37 anos de redemocratização, é necessário que este julgamento seja concluído o mais rápido possível. Discorrer sobre anistia em um país com tamanhas injustiças como o Brasil, que passou por um processo de tentativa de golpe contra o estado democrático de direito recentemente, é algo que não se justifica.

O processo para o reconhecimento da anistia de Vladmir Herzog foi concluído em menos de cinco meses após o ajuizamento da ação. Além do documento de anistia, o acordo inclui o pagamento de indenização por danos morais à família. Também será efetuado o pagamento de valores retroativos da reparação econômica mensal destinada à viúva do jornalista, Clarice Herzog. Conforme a AGU, o montante total a ser pago à família é de aproximadamente R$ 3 milhões, acrescido da manutenção da prestação mensal.

Vladimir Herzog foi assassinado pela ditadura militar há quase 50 anos, com a morte fabricada como suicídio nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo. O ocorrido levou milhares de pessoas à Catedral da Sé para uma celebração ecumênica no sétimo dia, em 31 de outubro de 1975. O ato é considerado um dos marcos do movimento pela redemocratização.

Em 2018, o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos julgou o Brasil por não ter investigado, julgado e punido os responsáveis pela tortura e morte de Herzog, determinando o reinício do processo penal.

Fonte por: CNN Brasil