Ministério Público Federal entra com ações na Justiça para que a União adote medidas contra o bullying contra pessoas LGBTQIA+ em escolas
Advogado solicita multa de 5 milhões de reais e novas orientações para combater a violência em escolas.
O Ministério Público Federal do Acre solicitou à Justiça Federal que a União adote medidas efetivas para combater e prevenir o bullying contra estudantes LGBT+.
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A ação, impulsionada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, aponta uma omissão do governo federal diante de um cenário que ele classifica como “pandêmico” nas escolas.
Dias solicita que o Supremo Tribunal Federal condene a União por 5 milhões de reais, valor destinado a projetos educacionais e informativos sobre a comunidade LGBT+, além da elaboração de campanhas para a erradicação da violência LGBTfóbica no ambiente escolar.
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A União também deverá elaborar relatórios bimestrais sobre casos de bullying e formar um grupo de trabalho em até 120 dias para discutir novas diretrizes relacionadas ao tema.
De acordo com dados da Unesco, o Brasil apresenta 100% das escolas com casos de bullying, o que o coloca na posição de maior incidência em nível global.
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Uma pesquisa da Aliança Nacional LGBTI+, conduzida de agosto de 2024 a janeiro de 2025, aponta que 86% dos estudantes LGBTI+ relatam-se inseguros no ambiente escolar. Esse percentual eleva-se para 93% quando analisadas as respostas exclusivamente de alunos trans.
Ademais, a maioria dos alunos entrevistados relatou ter sofrido agressões verbais com conteúdo homofóbico. Desses, 34% também foram vítimas de violência física.
Para Dias, essa situação pode gerar impactos que se estendem até a vida adulta, com consequências negativas para a saúde, incluindo abuso de álcool e outras substâncias, transtornos alimentares e dificuldades sociais.
A ação alega que a União tem sido negligente em seu dever constitucional de combater a discriminação contra estudantes LGBT+. Apesar da existência do Programa de Combate à Intimidação Sistemática desde 2015, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que não há informações sobre sua execução, nem medidas específicas para essa população.
A Justiça ainda não se manifestou sobre a demanda do Ministério Público.
Fonte: Carta Capital
