O Ministério Público Federal (MPF) identificou, pelo menos, 23 inquéritos em andamento nas procuradorias regionais que investigam o envolvimento de servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e de associações no esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
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O Ministério Público Federal (MPF) identificou inquéritos em andamento no Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. A operação apurou fraudes com valores estimados em R$ 6,3 bilhões, provenientes de descontos ilegais praticados entre 2019 e 2024 em benefício de entidades e associações investigadas.
A acusação federal determinou o bloqueio de ativos de funcionários, organizações e lideranças envolvidas, a suspensão dos acordos de cooperação técnica que permitiram os descontos irregulares e o afastamento de servidores e dirigentes de associações de seus cargos.
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O MPF obteve decisão favorável para o bloqueio de cerca de R$ 4 bilhões de uma das associações envolvidas em apenas um dos casos. A medida, segundo nota do Ministério Público, pode levar à instauração de novas apurações com o aumento das denúncias de descontos indevidos, envolvendo entidades ainda não investigadas.
Na segunda-feira (12), integrantes da Câmara de Combate à Corrupção do MPF se reuniram com procuradores de todo o país que estão conduzindo as investigações. O objetivo é definir estratégias de ação conjunta em todo o Brasil para conferir maior efetividade e celeridade às apurações, responsabilizar os envolvidos e assegurar o ressarcimento das vítimas e dos cofres públicos.
O coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, afirmou que o objetivo é combater a corrupção e a improbidade administrativa, por meio de ações estratégicas nacionais e com diligências definidas, para atuar de forma uniforme em todo o território nacional, respeitando a independência funcional dos membros.
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Na área criminal, as investigações examinam delitos como corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e quebra de sigilo funcional, entre outros.
Ademais de interromper os descontos indevidos (medida já obtida com a suspensão judicial dos acordos que viabilizavam as fraudes) e alcançar a condenação criminal dos responsáveis pelos desfalques bilionários, a acusação busca assegurar que aposentados e pensionistas recebam de volta os valores descontados de seus benefícios sem autorização.
A estratégia, na visão dos procuradores, é garantir o ressarcimento por meio da atuação na esfera extrajudicial, com tramitação mais rápida que o processo criminal, considerando, sobretudo, a vulnerabilidade da população vítima da fraude.
Fonte: CNN Brasil