Ministério Público Federal solicita apuração de preços praticados por distribuidores de combustíveis

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), à PF (Polícia Federal) e a outros órgãos de controle uma investigação sobre condutas anticompetitivas nos preços dos combustíveis.

A defesa argumenta que os distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços adotadas pelas empresas do setor de petróleo.

A solicitação de investigação também foi direcionada à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ainda à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à PGU (Procuradoria-Geral da União).

O documento indica que a AGU aponta para evidências de práticas anticompetitivas na formação dos preços de gasolina, óleo diesel e GLP ao longo da cadeia de abastecimento de combustíveis, notadamente nos elos de distribuição e revenda desses combustíveis.

A manifestação foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União, que analisou informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da República, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.

Foram analisados problemas na formação de preços nos mercados de GLP, diesel e gasolina, principalmente na Região Norte, em relação à Refinaria do Amazonas, além de questões na formação de preços no mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Valores não reajustados.

A AGU informou que uma nota informativa do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, ligada ao Ministério de Minas e Energia e avaliada pela AGU, demonstra que os setores de distribuição e revenda de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo têm elevado os preços de maneira inadequada em relação às correções aplicadas pelas refinarias.

Essa distorção impacta diretamente os consumidores, que consequentemente pagam valores superiores aos corretos, em épocas de alta e de baixa nos preços dos combustíveis.

Entre julho de 2024 e junho de 2025, constataram-se sete ajustes de preços efetuados pela Petrobras: três elevações e quatro declínios. A nota indica que, em casos de aumento nos valores das refinarias, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente, e frequentemente em maiores proporções, tais aumentos.

Já nas reduções, os repasses foram inferiores ao aplicado pela refinaria, o que resultou em ganhos adicionais para os intermediários e prejuízo ao consumidor final.

Fonte por: CNN Brasil