Ministério Público quer punição para agente da Polícia Federal que alegou ter matado ministro

A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques argumentou na terça-feira (20.mai.2025) que deve ser aberto processo disciplinar contra o policial federal Wladimir Matos Soares, em razão dos áudios divulgados pela organização, nos quais ele afirma que teria a possibilidade de prender ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e “matar meio mundo” para concretizar o golpe de Estado de 2022.

Sampaio argumenta que os novos elementos não prejudicam o recebimento da denúncia e o início de uma ação penal, pois não faziam parte da acusação. Na última semana, a defesa de Soares havia solicitado o adiamento do julgamento após os áudios serem revelados para complementar a defesa técnica.

Entendo que este fato dista muito de configurar prova viciada, capaz de contaminar uma possível ação penal, considerando a denúncia e justificando sua rejeição. Se a autoridade policial se excedeu, se houve algum abuso, deve-se instaurar um procedimento disciplinar para apurar, sobretudo porque os depoimentos foram coletados na fase investigativa, não subsidiaram a denúncia, não foram elementos relevantes para a ação penal, declarou Sampaio.

A declaração ocorreu durante a leitura da denúncia da PGR no julgamento que poderá tornar responsáveis 11 militares e 1 policial federal que integram o núcleo de operações da organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022.

Militares da reserva e da ativa integraram os “kids pretos”, das Forças Especiais do Exército. A acusação afirma que exerceram pressão sobre o alto comando da força para aderir ao golpe de Estado e também executaram ações do plano para monitorar e eliminar autoridades públicas, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido dos advogados de Wladimir Soares já havia sido rejeitado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. No início da sessão, o magistrado reiterou sua posição. Afirmou que os áudios não configuram novas provas, pois não faziam parte da denúncia apresentada pela PGR e, não farão parte de seu voto.

Não excluiu, contudo, a possibilidade de as mídias participarem do processo e serem avaliadas posteriormente, instante em que a defesa poderia impugná-las ou explicá-las.

Indeferi o pedido de adiamento, em razão de um áudio que a PF encaminhou. O áudio não constitui nova prova, a PGR não baseou a denúncia em relação a ele e será analisado se a denúncia for recebida. Por ora, não faz parte da denúncia e não fará parte do meu voto, pois foi juntado por fora. Se for juntado, então poderemos analisar, assim como a defesa, declarou Moraes.

A procuradora-geral da República defendeu o recebimento da denúncia. Segundo Sampaio, o núcleo de militares era responsável por ações que envolviam violência.

O núcleo era composto essencialmente por integrantes das forças especiais, que, além de promover ações táticas para convencer e pressionar o alto comando do Exército a aderir ao movimento golpista, exerceram o relevante papel na execução das estratégias de ruptura do regime democrático, envolvendo o monitoramento e neutralização de autoridades.

Os ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) avaliam os argumentos da procuradoria para determinar se iniciarão uma ação penal. O colegiado é composto por Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Após a sustentação oral da subprocuradora-geral da República, os advogados dos acusados apresentaram os argumentos preliminares em oposição ao recebimento da denúncia e os ministros decidiram se deveriam ser aceitos ou não.

Núcleo de Operações

O Supremo Tribunal Federal iniciará a análise nesta terça-feira (20.mai) com a inclusão de 12 novas pessoas na lista de réus acusados de formar uma organização criminosa para executar uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Trata-se do núcleo mais extenso do denunciado pela Procuradoria Geral da República.

O centro de operações, conforme a divisão do órgão, seria responsável por acompanhar autoridades públicas, implementar medidas para neutralizá-las e exercer pressão sobre a alta cúpula das Forças Armadas a fim de que aderissem ao golpe.

Constitui o cerne:

A Justiça Federal iniciou, em março, uma ação penal contra 21 indivíduos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça).

Além disso, também se tornaram réus o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o então ajudante de ordens Mauro Cid, além de outros militares da reserva e da ativa. Todos são suspeitos de tentar viabilizar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A Primeira Turma do STF analisará até quarta-feira (21.mai) se existem evidências robustas o bastante na acusação para admitir o inquérito e tornar os implicados réus. Caso haja, será iniciada uma ação penal contra o núcleo.

A determinação de uma possível condenação ocorrerá após a etapa de instrução criminal, que envolve a inquirição de testemunhas, a apresentação das alegações das partes envolvidas e a coleta de evidências.

Os militares, como integrantes, possuem condições específicas. Ao se tornarem réus, os integrantes da ativa sofrem restrições na carreira, incluindo o impedimento de promoções. Caso sejam condenados, o STM (Superior Tribunal Militar) pode excluí-los das Forças Armadas.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Poder 360