Reação da Ministra à Derrubada dos Vetos Ambientais

A Ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência manifestou sua preocupação com a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos presidenciais na Lei de Licenciamento Ambiental. Em uma publicação no X, na tarde de quinta-feira (27), ela argumentou que essa medida “contradiz o esforço ambiental e climático do governo”, especialmente após a recente realização da COP30.

Segundo a ministra, a derrubada dos vetos representa uma perda significativa para o Brasil. Ela destacou os impactos negativos para o meio ambiente, a proteção dos biomas brasileiros, a segurança alimentar, a saúde da população, os povos indígenas e quilombolas, e a reputação dos produtos do país.

A ministra enfatizou que a decisão do Congresso vai contra os avanços em sustentabilidade promovidos pelo governo.

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Até o momento, o Congresso já derrubou 24 dispositivos de veto relacionados à flexibilização do licenciamento ambiental, proposta pelo presidente Lula. Essa ação é vista como um revés para o governo e segue o alerta de organizações ambientalistas.

A votação de outros 28 dispositivos ainda está em andamento, com foco em itens considerados cruciais, como a possibilidade de licenciamento por meio de autodeclaração para empreendimentos de médio porte.