Ministra do STJ defende a Suprema Corte e critica interferências externas

O presidente do STJ, Herman Benjamin, defendeu o STF, a soberania nacional e criticou uma possível interferência internacional. A manifestação ocorre após as sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo.

Herman ressalta que o STF é essencial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. São injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional no seu funcionamento e na atuação independente de seus integrantes.

O ministro-presidente destaca que o Brasil possui uma democracia dinâmica, com instituições robustas e a separação de poderes, além de limites à atuação do Estado que derivam da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O principal deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo.

De acordo com uma apuração da CNN, Alexandre de Moraes e outros sete ministros do STF, bem como o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tiveram seus vistos revogados pelo governo dos Estados Unidos.

A decisão foi tomada após Moraes determinar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sendo julgado na Justiça por liderar uma suposta trama golpista.

O ex-ministro do STF Celso de Mello e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) prestaram solidariedade aos ministros do Supremo e criticaram a tentativa de interferência internacional por Donald Trump. Os Estados Unidos já haviam anunciado a taxação das exportações brasileiras em 50% a partir de agosto.

O Supremo Tribunal Federal, em sua função de Tribunal Constitucional do Brasil, desempenha um papel fundamental na proteção do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Constituem-se, portanto, injustificáveis, sob qualquer perspectiva, tentativas de interferência política, seja ela nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação autônoma de seus membros.

O Brasil é atualmente uma democracia dinâmica, com eleições e mídia livre, instituições sólidas, separação de poderes e restrições à atividade estatal provenientes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente estabelecidos na Constituição brasileira. O principal deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são selecionados com base no mérito, após aprovação em concurso público nacional de difícil realização. O Poder Executivo não exerce controle sobre o Poder Judiciário, e seria inviável que assim desejasse, seja para interromper processos, seja para influenciar o desfecho de julgamentos. No relacionamento com outros países, em conformidade com a Constituição de 1988, nosso comportamento se baseia na igualdade entre nações, na não-intervenção e na solução pacífica de conflitos. Entre os princípios estabelecidos na Constituição, reiteradamente, no artigo 1º, está o respeito à soberania – a nossa e a dos demais.

A intervenção interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois implicaria corroer a independência, a imparcialidade e a probidade que se exigem dos juízes. Coagir ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) com o intuito de que alterem ou distorçam a aplicação do Direito enfraquece e deslegitima a base de um modelo de justiça fundamentado no princípio de que a lei deve valer e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégios e sem perseguições.

Esses são os princípios que devem ser mantidos, atualmente e para sempre.

No Brasil, as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de forma colegiada. Adicionalmente, o processo civil e penal contempla um vasto conjunto de recursos. Dessa forma, existem mecanismos robustos de equilíbrio e contraposição que garantem a integridade e a solidez do sistema judiciário.

ANTONIO HERMAN BENJAMIN

Presidente do STJ

Fonte por: CNN Brasil