O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na terça-feira (3) que o governo apresentará ao Congresso Nacional um pacote “robusto” de medidas de ajuste fiscal “com impacto duradouro ao longo do tempo”. Ele informou que o conjunto de propostas incluirá pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei, podendo ainda contemplar uma medida provisória (MP) para ajustes pontuais, se necessário. As iniciativas serão submetidas à avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda durante a tarde, antes de serem formalizadas no Legislativo.

Haddad afirmou que o objetivo é estruturar as contas públicas de maneira mais sólida do que as medidas implementadas no ano anterior. “Nós teremos uma reunião com o presidente da República bastante produtiva, porque chegamos a um entendimento até superior ao que nós fizemos no ano passado. Do meu ponto de vista, dá uma estabilidade duradoura para as contas de um próximo período”, declarou o ministro a jornalistas no Ministério da Fazenda. Ele ressaltou que somente após esse encontro serão definidos detalhes como a eventual inclusão de uma MP que entre em vigor imediatamente para “determinações específicas”.

O pacote de ajustes também visa calibrar a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), tema que gerou forte reação do mercado e do empresariado após o decreto que aumentou a alíquota no mês passado. Essa medida provocou críticas e fez com que o Congresso sinalizasse que poderia derrubar o decreto, além de ter gerado descompasso interno entre a equipe econômica e o Banco Central. Para evitar novos choques políticos, Haddad se reuniu na noite de segunda-feira (2) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para apresentar rascunhos e estimativas de impacto das propostas. “Só o fato de nós termos o aval dos presidentes das duas Casas de que o caminho é esse já é uma coisa muito significativa”, avaliou o ministro.

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Haddad negou que o pacote contivesse uma proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para expandir leilões de exploração de petróleo, que poderia gerar uma arrecadação de até R$ 35,25 bilhões entre 2025 e 2026. Ele afirmou que parte desse valor já está contabilizada para este ano, permitindo o fechamento da meta fiscal no curto prazo, mas que “precisamos melhorar o centro da meta” e manter a iniciativa como complemento, e não como base principal das medidas estruturais. “Pelo menos metade desse valor anunciado pelo ministro Alexandre Silveira já está contabilizado para este ano para fechar a meta que nós vamos manter, como fizemos no ano passado”, explicou Haddad.

O Palácio do Planalto almeja aprovar o pacote com agilidade, visando demonstrar a iniciativa do Executivo perante o Congresso e evitar medidas impopulares de última hora. Além de Hugo Motta e Davi Alcolumbre, participaram da discussão os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Alexandre Padilha (Saúde), bem como os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com Haddad, “técnicamente é um plano robusto; politicamente está amparado”, sendo considerado mais abrangente do que o adotado na gestão anterior e capaz de garantir estabilidade orçamentária para o próximo período legislativo.

Fonte por: Jovem Pan