Ministro alerta que CPI pode impedir recuperação de descontos do INSS

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou nesta 3ª feira (20.mai.2025) que a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderia prejudicar o reembolso dos valores descontados indevidamente. Ele ressaltou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está sendo transparente ao compartilhar informações sobre o caso.

Preocupado com o tempo necessário para elaborar um modelo jurídico e retornar os recursos para os aposentados e pensionistas, manifestou-se em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro”, do Canal Gov.

O INSS informou que, até as 17h de segunda-feira (19.mai), 1,6 milhão de aposentados e pensionistas já declararam não reconhecer o vínculo com associações que realizam descontos em seus benefícios e solicitaram o reembolso.

O ministro afirmou que é necessário examinar se todos os descontos questionados foram aplicados de forma irregular.

O Messias propôs a criação de um modelo jurídico para que o valor seja restituído aos envolvidos, embora não tenha especificado seu funcionamento. Ele declarou que o valor bloqueado de entidades consideradas suspeitas de participação nas fraudes do INSS contribuirá para o ressarcimento.

Foi necessário elaborar, sob a ótica jurídica, um modelo para assegurar o ressarcimento de aposentados e pensionistas. Assim, os procuradores da AGU, em colaboração com a gestão atual do INSS, desenvolveram um fluxograma e um modelo jurídico para viabilizar o ressarcimento desses beneficiários.

“No entanto, observe que, fazendo com que, em primeiro lugar, as entidades sejam chamadas a pagar. Caso não o fizessemos, a sociedade brasileira, o contribuinte brasileiro, pagaria duas vezes.”

Assim, qual é a principal distinção desse trabalho? Nós atuamos de maneira estratégica e inteligente para que, ao mesmo tempo em que assegurávamos que o aposentado e pensionista recebesse tudo aquilo que foi descontado indevidamente, nós criamos também condições para que quem ingeriu a fraude pudesse pagar e isso não fosse transferido à sociedade brasileira.

O Messias declarou que o governo Lula está sendo transparente em relação ao caso.

“Eu apenas quero dizer para a sociedade brasileira que nenhum governo investigou tanto quanto este”, declarou. “Toda a fraude foi revelada por este governo. Tudo está sendo colocado para conhecimento da sociedade”, disse.

Engenharia criminal.

Messias declarou que, entre 2019 e 2022, foi implementada uma “engenharia criminosa” para executar as fraudes no INSS. O período se refere ao governo de Jair Bolsonaro (PL).

Infelizmente, a partir de 2019, essas entidades [envolvidas nas fraudes] entraram [no INSS] e outras foram convidadas para entrar. É importante que as pessoas expliquem por que ocorreu o ingresso dessas entidades de 2019 a 2022. Na minha opinião, criaram uma engenharia criminosa para lesar os aposentados e pensionistas.

Fonte: Poder 360