Ministro Autoriza Progressão de Regime para Hacker Delgatti
Em uma decisão tomada nesta segunda-feira, 12, o ministro permitiu que o hacker Walter Delgatti Neto prosseguisse para o regime semiaberto. A transferência dele será realizada para uma instituição adequada, como uma colônia agrícola ou industrial, conforme documento do STF.
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A decisão judicial se baseou no fato de que Delgatti cumpriu o requisito objetivo de 20% da pena total, após mais de 700 dias sob custódia. Além disso, ele demonstrou um bom comportamento dentro da prisão, confirmado tanto pelas autoridades prisionais quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitiu um parecer favorável à sua progressão.
“O atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional comprova que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta um comportamento adequado. Diante disso, os requisitos objetivos e subjetivos necessários para a progressão de regime prisional foram atendidos.
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A manifestação é pelo deferimento do pedido de progressão”, declarou o ministro Moraes.
A Lei de Execução Penal estabelece que, com um bom comportamento durante a prisão, é possível solicitar a mudança para o regime semiaberto, desde que os requisitos legais sejam cumpridos. No entanto, essa progressão pode ser revogada caso Delgatti cometa um novo crime ou deixe de pagar a multa imposta.
“Na situação atual, todos os requisitos legais para a progressão do sentenciado para o regime semiaberto estão presentes”, afirmou o ministro na decisão. Delgatti foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, sob a orientação da ex-deputada federal Zambelli, emitiu um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
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Zambelli, que também foi condenada, atualmente reside na Itália e aguarda uma decisão da Justiça do país europeu sobre sua extradição para o Brasil.