Ministro Autoriza Julgamento Contra Deputados Federais Acusados de Corrupção
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (27) a encaminhamento para julgamento da ação penal que acusa dois deputados federais e um suplente do PL. A acusação envolve os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
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O ministro será responsável por definir a data e o horário do julgamento, que agora será conduzido pela Primeira Turma.
Deputados Acusados de Cobrar Propina por Emendas
Os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) são os principais acusados. A denúncia aponta que eles teriam cobrado propina em troca da liberação de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam solicitado uma vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
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Defesas Apresentam Argumentos e Questionam as Provas
Josimar Maranhãozinho, um dos acusados, declarou ao Supremo que as acusações da PGR são “frágeis e desfundamentadas”. A defesa de Bosco Costa argumentou que a denúncia carece de provas concretas e que a acusação se baseia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas”.
Advogados Questionam a Legalidade das Provas
A defesa de Pastor Gil questionou a legalidade das provas coletadas na investigação, alegando que o caso deveria ter sido iniciado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados também afirmaram que a denúncia se baseia em “hipóteses e conjecturas”.
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