O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta segunda-feira (18) acusações de que há uma “ditadura do Judiciário” no país. Sem citar críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso disse que considera “inapropriada e injusta” a acusação. O ministro participou de um evento em Cuiabá. “Só afirma isso quem nunca viveu uma ditadura. Ditaduras são regimes políticos com falta de liberdade, em que há censura, pessoas que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil”, afirmou. Barroso também descartou rumores de que deixaria o Supremo após sair da presidência da Corte. “Não estou me aposentando, estou feliz da vida”, completou. No dia 29 de setembro, Barroso deixará o cargo após completar mandato de dois anos. Ele será sucedido por Edson Fachin. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes.

Ameaças e agressões contra membros do Poder Judiciário.

O Poder Judiciário brasileiro tem sofrido críticas de autoridades dos Estados Unidos, que o acusam de infringir a liberdade de expressão em decisões contra empresas de tecnologia americanas e de incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama de golpe de Estado que levou aos ataques em 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília.

No final de julho, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) impôs sanções financeiras ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base em uma lei local, a Lei Magnitsky, destinada a punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. O Departamento do Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”.

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As tentativas de interferência na Justiça Brasileira iniciaram-se após o deputado federal Eduardo Bolsonaro se licenciar do cargo na Câmara e ir aos Estados Unidos, passando a defender sanções contra ministros do STF e ações contra o Brasil.

Em razão disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a abertura de nova investigação contra Eduardo e o pai, Jair, para apurar a obstrução do processo penal.

Os Estados Unidos apresentaram tais argumentos para justificar as tarifas de 50% sobre importações brasileiras. Embora houvesse previsão de mais de 700 exceções, as tarifas impactaram setores cruciais da economia brasileira, incluindo o agronegócio.

A confusão e o tumulto se instauraram na Câmara dos Deputados.

Apoadores do ex-presidente Jair Bolsonaro protagonizaram recentemente uma revolta no Congresso Nacional em oposição à decisão de Moraes que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro, devido ao descumprimento contínuo das medidas cautelares. Parlamentares das duas Casas ocuparam as presididas para impedir as eleições, até que fosse aprovado um projeto que assegura anistia aos condenados e acusados pelos ataques do dia 8 de janeiro, além de um pedido de impeachment de Moraes e alterações no foro de senadores e deputados para que não fossem mais julgados pela Suprema Corte.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que integraram o protesto.

Com informações da Agência Brasil. Publicado por Fernando Dias.

Fonte por: Jovem Pan