Desembargadores de todo o Brasil estão em alerta após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinar uma liminar que exige que os três poderes avaliem novamente os altos salários e benefícios que ultrapassam em até cinco vezes o teto salarial, que é de R$ 46,3 mil bruto – o valor pago aos ministros do STF.
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A situação gerou preocupação entre os magistrados, que temem possíveis cortes se forem comprovados gastos sem justificativa legal.
Mobilização da Andes
A Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), entidade que representa os magistrados, entrou com um pedido de ‘amicus curiae’ (amigo da corte) na ação movida por Dino. O prazo dado para que o Judiciário, o Legislativo e o Executivo ajustem os contracheques é de 60 dias.
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Decisão e Argumentos
A decisão foi motivada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada no Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo era que fosse reconhecido que os honorários pagos aos procuradores municipais de Praia Grande deveriam ser destinados integralmente aos membros da carreira, respeitando o limite máximo do subsídio dos ministros do STF.
O Tribunal de São Paulo, ao julgar o caso, interpretou a lei municipal para que os procuradores estivessem sujeitos ao teto correspondente a 90,25% do subsídio dos ministros, seguindo o entendimento do Tema nº 510 da repercussão geral.
Intervenção da Andes e Perspectivas Futuras
A Andes, que reúne mais de 400 desembargadores de diversos tribunais, busca influenciar o julgamento. O pedido à Suprema Corte, assinado pelo advogado Murilo Matuch de Carvalho, visa garantir que a perspectiva dos magistrados de segundo grau seja considerada, enriquecendo a análise da controvérsia.
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Os desembargadores pretendem apresentar memoriais e fazer sustentação oral durante o julgamento.