Insegurança Jurídica no Brasil Preocupação do Ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifestou sua preocupação com a situação da insegurança jurídica no Brasil nesta segunda-feira (17). Em declarações proferidas durante o Almoço Empresarial Lide, em São Paulo, o ministro ressaltou que a falta de garantia da segurança jurídica é um fator que não recebe a atenção que merece.
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O evento, realizado no Hotel W, na Vila Olímpia, reuniu empresários e autoridades. Entre os presentes, destacaram-se o prefeito de São Paulo e o ex-governador. O ministro utilizou dados de seis indicadores do Banco Mundial para contextualizar a situação do país, apontando que, apesar de apresentar boas colocações em liberdade de imprensa e expressão, além de participação social, o Brasil fica atrás de países da América Latina como Argentina, Chile e Uruguai.
Ele enfatizou que o Brasil se encontra no “eixo inferior” em relação à estabilidade política e que a corrupção, o desperdício e a burocracia são obstáculos que impedem a efetividade do país, levando ao desvio de recursos públicos. O ministro também criticou a qualidade regulatória do país, que, segundo ele, está abaixo da de outros países da região, como México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile – uma avaliação que ele considerou “entristecedora”.
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O ministro explicou que o Brasil obtém cerca de 40 pontos em relação à segurança jurídica, o que contribui para a insegurança jurídica. Ele classificou o combate à corrupção como um problema universal, mas ressaltou que o Brasil enfrenta desafios específicos nesse combate.