Fornecimento de Medicamentos: Ministro Convocará Audiências para Acompanhar Decisão do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal convocou duas audiências com o objetivo de verificar o cumprimento da decisão da Corte relacionada ao fornecimento de medicamentos. As reuniões estão programadas para os dias 10 de novembro e 1º de dezembro.

No despacho que formalizou as audiências, o ministro destacou que dois pontos da decisão judicial ainda necessitam de acompanhamento. Trata-se do registro de preços dos remédios na Anvisa, juntamente com outras questões relacionadas à precificação de terapias avançadas, além da apresentação da plataforma nacional que centralizará as demandas de aquisição de medicamentos no âmbito do SUS.

A primeira audiência será realizada com representantes da Anvisa e especialistas convidados. O foco principal será discutir as medidas que a Anvisa adotou para aprimorar seu marco regulatório de registro e precificação de medicamentos.

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A segunda audiência será dedicada à apresentação de testes aplicados na plataforma nacional. O objetivo é avaliar o funcionamento e a efetividade da plataforma no processo de aquisição de medicamentos.

A decisão sobre o fornecimento de medicamentos foi estabelecida após um longo processo de negociação entre os entes federativos e a sociedade civil. As negociações foram coordenadas pelo ministro Gilmar Mendes, com 23 audiências de conciliação realizadas entre setembro de 2023 e maio de 2024.