Aprovação do Projeto de Lei Antifacção Recebe Elogios do Ministro Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Andréزاده Lewandowski, manifestou nesta quarta-feira (3) seu apoio às alterações propostas pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no projeto de lei antifacção. Segundo ele, houve um notável avanço do ponto de vista técnico no novo texto. “O projeto apresenta um nível técnico elevado e incorporou grande parte das sugestões do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, declarou Lewandowski.
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O ministro ressaltou que a medida é um passo importante para atender aos anseios do Governo Federal e dos parlamentares em relação à criação de instrumentos mais eficazes no combate ao crime organizado. A aprovação do projeto, que ocorreu em meio a protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço significativo na estratégia de segurança nacional.
Uma das alterações mais relevantes do texto, apresentadas pelo senador Vieira, é a criação de um novo tipo penal específico para facções criminosas. Essa medida, que aborda um dos pontos mais sensíveis debatidos na Câmara, prevê uma pena base de 15 a 30 anos de prisão para indivíduos e organizações envolvidas em atividades criminosas complexas.
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Além disso, o ministro expressou satisfação com a inclusão de mecanismos de taxação para empresas do setor de apostas esportivas (Bets) como uma ferramenta de financiamento para o combate ao crime organizado. Ele considerou essa abordagem como uma “solução extremamente satisfatória”, demonstrando o compromisso do governo com a busca por alternativas inovadoras na luta contra a criminalidade.