Ministro Moraes Autoriza Julgamento Contra Bolsonaro em “Tarifaço” Polêmico
Ministro Moraes Libera Julgamento Contra Eduardo Bolsonaro em Caso de Tarifaço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prosseguimento à ação penal que acusa o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de ter promovido o que ficou conhecido como “tarifaço” contra as exportações brasileiras para os Estados Unidos.
A decisão permite que o caso seja analisado em julgamento, embora a data exata para a análise ainda não tenha sido definida. A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, será responsável por conduzir o processo.
O caso surgiu a partir de um inquérito conduzido pela Polícia Federal, que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo americano. As investigações apontaram para tentativas de influenciar a decisão dos Estados Unidos em relação às exportações brasileiras, além da solicitação de suspensão de vistos para membros do governo federal e do próprio STF.
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O ex-parlamentar responde formalmente por crime de coação no curso do processo.
Detalhes do Processo e Defesa
Após a liberação do caso para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação de Eduardo Bolsonaro por meio de edital, em razão da dificuldade em contatá-lo. O ex-deputado não apresentou advogado particular, o que levou a autorização para que a defesa fosse conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU).
A DPU argumentou que o processo contra Bolsonaro deve ser anulado, alegando que o ministro Moraes poderia ter sido afetado pelas sanções impostas após o cancelamento de vistos e outras medidas decorrentes da Lei Magnitsky.
Alegações da Procuradoria Geral
A Procuradoria Geral da República (PGR) acusou Eduardo Bolsonaro de ter fomentado as ações dos Estados Unidos com o objetivo de impedir que o Supremo Tribunal Federal condenasse o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da Operação Lava Jato (AP 2.668).
A acusação sustenta que o ex-deputado utilizou ameaças para proteger o interesse de seu pai, buscando evitar qualquer responsabilização criminal.
Autor(a):
Redação ZéNewsAi
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