Ministro Moraes Sola Condenação de Bolsonaro e Outros Envolvidos no Tentado Golpe
O ministro Alexandre de Moraes oficializou nesta terça-feira, 25, a conversão da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em cumprimento de sentença, após a condenação por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro permanece detido desde sábado, 22, mas a decisão judicial marca o início efetivo da sua pena, que totaliza 27 anos e três meses de reclusão.
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A medida representa um marco importante no processo judicial.
O que Significa Trânsito em Julgado?
O termo “trânsito em julgado” é fundamental para entender a situação. Ele se refere ao momento em que se declara o encerramento definitivo do processo judicial. Após essa fase, não é mais possível apresentar recursos ou questionamentos pelas defesas dos envolvidos. É o ponto final da batalha legal.
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Rejeição de Embargos e Decisão Final
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já havia rejeitado os embargos apresentados por parte dos condenados. Houve uma variedade de argumentos apresentados pelas defesas, buscando identificar possíveis erros ou inconsistências no julgamento da ação penal.
No entanto, a decisão da Turma se manteve firme, negando todos os recursos e decretando o trânsito em julgado de todos os processos.
Lista de Condenados
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, outros nomes foram condenados por sua participação no tentado golpe de Estado. Entre eles, destacam-se o ex-chefe da Marinha, Almir Garnier Santos, o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio, o ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
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