Ministro Zanin Arquiva Pedido de CPI contra Motta
O ministro Cristiano Zanin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB) que buscava determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o relacionamento entre o Banco Master e o Banco Regional de Desenvolvimento do Brasil (BRB).
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A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 12 de junho de 2026.
A justificativa apresentada pelo ministro Zanin foi a falta de evidências robustas que comprovassem a suposta omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo o despacho, o pedido de Rollemberg não oferecia provas suficientes para demonstrar uma violação clara de direito, requisito fundamental para que uma ação por mandado de segurança seja procedente.
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Requisitos para a Ação
O ministro Zanin ressaltou que, em casos como este, é imprescindível que o autor da ação apresente uma prova pré-constituída, ou seja, uma demonstração clara e inequívoca da violação de um direito. Ele argumentou que a questão em debate, referente à possível omissão do presidente da Câmara, necessita de provas concretas para ser considerada.
Próximos Passos
A decisão do ministro Zanin agora cabe a Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, decidir se autoriza ou não a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso envolvendo o Banco Master e o BRB. A decisão final sobre a CPI será tomada pela própria Câmara, seguindo os procedimentos parlamentares.
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