Logística Reversa de Embalagens Plásticas: MMA Abre Consulta Pública

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) iniciou, na terça-feira (27), um processo de consulta pública para a regulamentação do sistema de logística reversa de embalagens plásticas no Brasil. As iniciativas fazem parte da terceira fase de implementação do Decreto nº 12.688/2025, que define as bases da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O objetivo é aprimorar o manejo de resíduos e promover a economia circular.

Duas Propostas em Consulta

As consultas públicas abordam dois pontos cruciais. A primeira se concentra no Índice de Reciclabilidade das Embalagens de Plástico. O decreto, por meio deste índice, visa auxiliar os fabricantes no desenvolvimento de embalagens com maior potencial de reciclagem, incentivando a criação de produtos mais sustentáveis.

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A segunda proposta trata dos requisitos técnicos para a gestão de rejeitos gerados durante a triagem de embalagens plásticas.

Rejeitos e Triagem: Critérios Técnicos

A portaria em questão estabelece critérios técnicos e procedimentos operacionais para o manejo dos materiais que não podem ser reciclados após a triagem. Especialistas consideram essa medida fundamental para o bom funcionamento do sistema de logística reversa e para o trabalho das cooperativas de catadores, que desempenham um papel importante na coleta e triagem de resíduos.

Monitoramento e Rastreabilidade com o SISREV-BR

Além das duas propostas específicas, o MMA também está aberto a contribuições sobre o Sistema Nacional de Logística Reversa (SISREV-BR). Essa ferramenta de monitoramento e rastreabilidade é essencial para acompanhar o desempenho dos sistemas de logística reversa em todo o país.

As contribuições para o SISREV-BR devem ser enviadas até 31 de janeiro.

Implementação Progressiva

O Ministério do Meio Ambiente ressalta que as três frentes em consulta pública abrangem os principais dispositivos do decreto. A implementação das etapas seguintes da regulamentação está prevista para ao longo de 2026, com o objetivo de consolidar um sistema de logística reversa eficiente e sustentável no Brasil.