Mobilização impede que quilombola seja removido de sua terra em Minas Gerais, após determinação judicial

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou a suspensão do despejo do morador quilombola João Batista de Paula, da comunidade Santa Quitérnia, em Congonhas (MG), em 21 de julho, após mobilização da comunidade e articulação de órgãos federais e de parlamentares.

A solicitação fora feita pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), fundamentada em decreto do governador Romeu Zema (Novo), que permitia a desapropriação de aproximadamente 262 hectares para a expansão da Mina Casa de Pedra, a maior barragem de rejeitos da América Latina.

Em 15 de julho, o Sr. João, de 74 anos, recebeu um mandado de desocupação da posse do Sítio São Geraldo, uma área de 7,3 hectares onde sua família reside há mais de 90 anos. A propriedade seria o primeiro local afetado pela instalação da pilha de rejeito filtrado Sul Maranhão 1, estrutura da CSN que ainda não possui licença ambiental.

Após a comunicação, a comunidade se organizou prontamente em guarda na área. “Quando visam uma pessoa, visam também a vida, a ancestralidade e a coletividade”, declarou a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), em entrevista ao Brasil de Fato MG.

Comunidade reconhecida e remoção suspensa

Em 18 de julho, a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, divulgou a portaria que reconhece formalmente Santa Quitéria como comunidade remanescente de quilombo. Contudo, o território permanece sob risco da mineradora.

Esses territórios não são apenas habitat de povos; são guardiões da água, da floresta, dos ciclos naturais; são eles que mantêm o planeta vivo. Defender esses territórios é defender o futuro, afirmou a deputada.

Imediatamente após o despejo ser anunciado, representantes de órgãos federais e dos mandatos da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), do deputado federal Padre João (PT) e da deputada federal Célia Xakriabá (Psol) estiveram no Quilombo. Os órgãos se comprometeram a atuar na proteção do território.

Em 21 deste mês, o caso foi levado ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que aceitou a solicitação da comunidade e admitiu o caráter coletivo do conflito, em oposição à tentativa da CSN de individualizá-lo. O processo foi direcionado à Comissão de Solução de Conflitos Fundiários, que ordenou a suspensão do despejo.

Zema

O decreto nº 496/2024, assinado em julho do ano passado pelo governador Romeu Zema (Novo), autorizou a CSN a desapropriar 261 hectares para a implementação das pilhas de rejeitos de minério de ferro, sem a obtenção de licenciamento ambiental.

A deputada Beatriz Cerqueira declarou que o Decreto do governo Zema constitui uma grave violação de direitos, sendo uma tentativa de extinguir um território tradicional, em favor dos interesses da mineração.

Célia Xakriabá declarou ao Brasil de Fato MG que o governador demonstra prioridade em minerar a qualquer custo, o que implica atropelar direitos constitucionais e desrespeitar comunidades inteiras.

A deputada afirma que o relatório da CSN apresenta várias inconsistências, incluindo a alegação de que o solo não é fértil, o que contrasta com o que relatam a comunidade e a existência de nascentes e atividades agrícolas praticadas pela população local.

O Projeto de Lei da Devastação.

Em comunidades como Santa Quitérnia, que resistem à mineração predatória, avança no Congresso Nacional o Projeto de Lei conhecido como PL da Devastação, que flexibiliza normas ambientais e põe em risco territórios de povos tradicionais.

O PL da Devastação reflete a mesma política que tenta acumular resíduos em cima dos quilombos. A disputa pelo território é uníssona e manteremos a mobilização em cada instância decisória, declarou Xakriabá.

Fonte por: Brasil de Fato