Moradores tem 48 horas para que um funcionário da Justiça lhes envie uma notificação ao Ramagem, no Rio de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou que funcionários judiciais entreguem ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) uma ordem no prazo de 48 horas em seu apartamento localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Essa medida é relacionada à acusação sobre a suposta trama golpista que está sendo investigada.

Oficiais da Justiça foram instruídos a mandarem processo ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em dois outros endereços: no seu apartamento, localizado em Brasília e na sua sala parlamentar na Câmara dos Deputados.

Conheça as acusações feitas contra Jair Bolsonaro e seus sete réus( )

Metrôpoles mostrou anteriormente que além do Ramagem, oficiais tentam intimidar Jair Bolsonaro (PL) ex-presidente e o general Braga Netto. Enquanto Bolsonaro está internado em um hospital de Brasília, candidato a vice na chapa sua será detido no Rio de Janeiro e receberá intimidação nos próximos dias.

Os outros cinco réus foram encontrados em endereços relacionados e já receberam notícia da ação. São eles: Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira.

A intimação pessoal é uma obrigação do Código de Processo Penal durante a fase inicial da acusação. Somente após o convite em presença começam a contar os cinco dias para que as partes enviem defesa prévia e indiquem até oito testemunhas por crime imputado – no caso de Bolsonaro e aliados, podendo ser indicadas 40 testemunhas considerando os cinco crimes listados na denúncia.

Escreve novamente com precisão:</

Próximos Passos(Título)1 – Primeiro passo (Passo um): Aprender a usar o software de edição.2 –

Se não for encontrado o réu após tentativas sucessivas, haverá a citação através do edital publicado no Diário Eletrônico da Justiça. O processo não é interrompido por ausência de intimação, mas serve para garantir que seja possível o direito à defesa.

Todos os réus soltos são obrigados a manter seus endereços atualizados. Por exemplo, Bolsonaro tem seu passaporte apreendido e está impedido de sair do país; porém pode mudar sua residência dentro ou fora do Distrito Federal, desde que informe à Justiça sobre a nova localização.

Depois de concluir esta etapa de intimidações, começara a fase de instrução e julgamento. Nela, os acusados poderão apresentar argumentações, chamar testemunhas e serão ouvidos diretamente pelos ministros da Primeira Turma do STF.

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Fonte: Metrópoles