Moraes afirma que Bolsonaro praticou “irregularidade isolada” e rejeita que as medidas cautelares tenham se transformado em prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) praticou uma “irregularidade isolada”, o que não justificaria a decretação de prisão preventiva. Moraes justificou no despacho que “A Justiça é cega, mas não é tola!”. Na semana anterior, Moraes determinou uma série de medidas cautelares para Bolsonaro – incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de frequentar redes sociais. Em face da divulgação de declarações de Bolsonaro em plataformas da internet, Moraes solicitou esclarecimentos aos advogados.

A defesa alegou que Bolsonaro não teve a intenção de contornar as medidas cautelares e questionou se ele poderia conceder entrevistas, caso não publicasse o conteúdo em redes sociais. Moraes especificou na decisão de hoje que não proibiu o réu de oferecer entrevistas ou fazer discursos em eventos públicos ou privados, desde que os horários de recolhimento em casa sejam respeitados.

Reiterou que não toleraria o emprego de artifícios para sustentar práticas criminosas, com a utilização de entrevistas ou discursos públicos como “material pré-fabricado” para publicações posteriores em redes sociais de terceiros previamente coordenados. Justificou a ação afirmando que “não seria lógico e razoável permitir a utilização do mesmo ‘modus operandi’ criminoso com diversas redes sociais de terceiros, em especial por milícias digitais e apoiadores políticos”, para divulgar condutas ilícitas, ainda que em entrevistas, com o objetivo de incitar um chefe de Estado estrangeiro a interferir no processo judicial.

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É inegável que houve descumprimento da medida cautelar determinada, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas em benefício de Jair Messias Bolsonaro, conforme já descrito. Contudo, considerando que se trata de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, o ministro não decretou a prisão preventiva. No entanto, alertou que, caso retornasse a ocorrer, faria isso.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte por: Jovem Pan