Moraes anula decisão que determinava realocação de diplomata búlgaro para residência em resposta à Espanha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a determinação que impunha prisão domiciliar ao búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, de 49 anos. A decisão de Moraes, que havia determinado a prisão domiciliar, ocorreu em razão da negativa da Espanha à extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Vasil Vasilev não conseguiu comprovar residência no Brasil e o benefício foi revogado.

Diante da ausência de um endereço fixo no Brasil que permita a prisão domiciliar, a manutenção da prisão de Vasil George Vasilev na unidade prisional Ricardo Brandão de Ponta Porã/MS será mantida até a obtenção das informações solicitadas ao Governo da Espanha, declarou Moraes na decisão.

A falta de residência fixa do indiciado no Brasil impede a aplicação da prisão domiciliar, somada às demais medidas cautelares determinadas. Moraes manteve a prisão preventiva, “não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, mas também para evitar possível fuga do indiciado”, declarou na decisão.

Em 15 de abril, Moraes suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, em resposta à recusa da Espanha em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio para o Brasil, considerando a falta de reciprocidade entre os países.

Fundamentação

A Espanha negou a extradição de Eustáquio, fato comunicado ao governo brasileiro. A Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Itamaraty anunciaram que buscarão a revisão da decisão.

Oswaldo Eustáquio é investigado por crimes que incluem ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a Polícia Federal, ele disseminou informações sobre autoridades envolvidas em investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, propagou notícias falsas acerca das eleições e integrou manifestações contrárias à democracia. Atualmente, Eustáquio se encontra na Espanha.

A suspensão da extradição de Vasilev levou o ministro do STF a determinar que o governo espanhol apresente manifestação em até cinco dias, comprovando o cumprimento do princípio da reciprocidade em matéria de extradição. Caso contrário, o pedido poderá ser rejeitado definitivamente.

Vasilev permanece detido preventivamente.

Fonte: Metrópoles