Moraes apoia a cassação do mandato de quem usar a Inteligência Artificial para fraude nas eleições

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou hoje que candidatos que utilizarem inteligência artificial (IA) de forma fraudulenta para interferir nas eleições devem receber punições rigorosas.

O juiz acredita que se for provado que alguém usou a inteligência artificial de forma maliciosa para espalhar desinformação, é necessário revogar o registro de candidatura ou o mandato (se o candidato já tiver sido eleito). Moraes também afirmou que é importante declarar a inelegibilidade.

“Podemos apenas alertar para que a inteligência artificial não fortaleça essas milícias digitais com o uso da desinformação para manipular os eleitores e distorcer os resultados das eleições”, disse.

O juiz fez a declaração durante um evento sobre inteligência artificial, desinformação e democracia realizado pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Ele participou do evento através de videoconferência.

Segundo o ministro, o uso da IA pode mesmo influenciar o resultado de eleições muito polarizadas.

Moraes explicou que a Inteligência Artificial pode causar problemas durante as eleições, como a criação de vídeos e áudios falsos para espalhar informações erradas.

O ministro citou a tecnologia conhecida como “deep fake”, em que é possível substituir o rosto de pessoas em vídeos ou simular falas, com o mesmo tom de voz e com a sincronização com o movimento dos lábios.

Moraes acredita que a prevenção e a regulamentação prévia não são suficientes para evitar o uso criminoso da tecnologia. Por isso, ele defende a aplicação de sanções eleitorais aos candidatos.

“Senão o crime vai compensar”, afirmou. “[Com a imposição de] uma multa grande, não vão estar preocupados. Se atingiram o poder, não vão estar preocupados em pagar uma multa.”

O líder do TSE afirmou que a Corte está discutindo o assunto para se preparar para as eleições de 2024, quando os prefeitos e vereadores serão eleitos.

De acordo com Moraes, já foram formados grupos de trabalho e o tribunal vai debater esse assunto no primeiro semestre do próximo ano com juristas, especialistas e membros da mídia.

Não pensemos de forma ingênua que, caso não haja regulamentação, aqueles que desejam obter o poder a qualquer preço deixarão de usar suas milícias digitais, agora com a adição da inteligência artificial.

As redes sociais são plataformas online nas quais as pessoas podem se conectar, comunicar e compartilhar informações com seus amigos, familiares e colegas. Essas plataformas permitem que os usuários postem textos, fotos e vídeos, vida permitindo o networking e a interação virtual de forma rápida e fácil. Alguns exemplos populares de redes sociais são o Facebook, o Instagram e o Twitter, cada um com seu próprio propósito e características únicas. As redes sociais têm se tornado parte integrante do dia a dia das pessoas, e seu uso continua crescendo a cada ano.

Moraes voltou a defender a necessidade de uma regulação das redes sociais, além de equiparar as plataformas a meios de comunicação, para fins de responsabilização por publicação feitas por usuários.

“Não podemos definir precisamente o que são notícias fraudulentas, pois não é uma tarefa possível. A sugestão seria ter apenas um artigo para regulamentação. O que é proibido no mundo real também seria proibido no mundo virtual. As empresas de mídia têm uma responsabilidade semelhante às das grandes empresas de tecnologia.”

Atualmente, o Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede no Brasil. A norma só responsabiliza as plataformas quando não houver cumprimento de decisão judicial determinando a remoção de conteúdo postado por usuários. A garantia está no artigo 19 da lei.

Apenas em casos de imagens ou vídeos com nudez ou atos sexuais não consensuais é que a plataforma deve remover o conteúdo através de uma notificação.

Segundo Moraes, políticos de extrema direita e populistas estão usando as redes sociais para espalhar informações falsas e atacar a democracia, com o objetivo de enfraquecer as democracias ocidentais e favorecer regimes autoritários.