Moraes autoriza depoimentos de Bolsonaro e seus associados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a depoimento das testemunhas apontadas pelas defesas dos réus do núcleo 1 na ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, membros da cúpula militar e do governo, durante a época, são acusados de ter participado de um plano para frustrar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão representa o progresso da fase de instrução do processo, na qual serão produzidas provas, ouvidas testemunhas e coletados os depoimentos dos réus. Após esta etapa, caberá à Primeira Turma do STF julgar o caso e decidir pela condenação ou absolvição de cada um dos réus, individualmente.

Moraes permitiu a inquirição de testemunhas indicadas por Bolsonaro e sete outros réus: os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como assessor de ordens do então presidente e homologou acordo de delação premiada.

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou 15 testemunhas, o número máximo autorizado. Dentre os indicados estão pessoas próximas a ele, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o senador e ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o senador Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde.

Foram aprovados nomes do alto comando das Forças Armadas, incluindo os generais Marco Antônio Freire Gomes e Júlio César de Arruda, ambos ex-comandantes do Exército, e Carlos de Almeida Batista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

Moraes, contudo, rejeitou o depoimento de testemunhas que julgou corroborativos, que apenas confirmariam a conduta dos réus. Nesses casos, ordenou a substituição dos depoimentos por declarações por escrito, a serem apresentadas até o dia da audiência de instrução.

Ademais, o ministro assegurou que todas as defesas já tiveram acesso completo ao conjunto de provas vinculadas ao processo. As solicitações de acesso a documentos ainda não inseridos nos autos foram acolhidas em parte.

Moraes ordenou que a Polícia Federal, no prazo de cinco dias, informe o modo mais adequado para que as defesas e a Procuradoria-Geral da República tenham acesso ao material apreendido em investigações relacionadas a outros inquéritos, ainda não utilizados na acusação. Esse conteúdo deverá ser mantido sob sigilo, principalmente se contiver dados íntimos dos envolvidos.

Processo

A ação penal que investiga a denominada “trama golpista” foi aberta no último dia 11 de abril. Os réus respondem por cinco crimes:

A PGR identificou Bolsonaro e Braga Netto como líderes do suposto plano, apontando agravantes no caso.

Não existe a possibilidade de acordo penal nesta situação, uma vez que os crimes imputados possuem penas máximas superiores a quatro anos e a denúncia já foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Durante o curso do processo, a defesa de Bolsonaro também impugnou a intimação do ex-presidente quando ele estava hospitalizado na UTI do hospital DF Star, em Brasília. Os advogados argumentaram que a medida era indevida considerando o estado de saúde do réu.

A ação tramita no STF sob o número 2.668 e é uma das principais frentes do inquérito que apura a tentativa de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder. Ao todo, mais de 20 pessoas foram denunciadas em diferentes núcleos investigativos – este é o primeiro grupo a se tornar réu oficialmente.

Fonte: Metrópoles