Moraes autoriza o retorno de bens penhorados de ex-secretário do DF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu o retorno de eletrônicos e demais materiais apreendidos pela Polícia Federal em relação ao ex-secretário-executivo de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Souza Oliveira, no âmbito dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.

Fernando possui 30 dias para recolher os itens apreendidos junto à PF. Caso não realize a retirada, Moraes autorizou a destruição dos equipamentos.

A decisão, de quarta-feira (14), segue após a Polícia Federal realizar perícia nos materiais e concluir que não é mais necessária a apreensão dos itens.

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Reu no STF

Fernando de Souza Oliveira, ex-delegado da Polícia Federal, integra o grupo de réus denominado “núcleo 2” no STF por suposta participação na tentativa de um golpe de Estado.

O grupo foi acusado dos crimes de abolição violenta da ordem democrática, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa.

A decisão ocorreu por consenso, em sede de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 8 de janeiro, Fernando estava à frente da Segurança Pública do Distrito Federal, com a ausência do titular Anderson Torres.

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Fonte: CNN Brasil