Moraes autoriza regime de prisão domiciliar humanitária para Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prisão domiciliar humanitária do ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Jefferson deverá cumprir prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro. Moraes também impôs uma série de medidas cautelares.

O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer outra medida alternativa resultará na conversão da prisão domiciliar em regime carcerário em estabelecimento prisional, conforme estabelecido por Moraes.

Roberto Jefferson deverá obter autorização para viagens por questões de saúde, exceto em casos de urgência e emergência – estes deverão ser justificados até 48 horas após o ato médico respectivo.

A decisão de Moraes considera uma recomendação da Procuradoria-Geral da República. O órgão avaliou, com base nos relatórios médicos do extremista de direita, que é “imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”.

Ele estava detido preventivamente no Hospital Samaritano, na capital do Rio de Janeiro. Em abril, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região permitiu que fosse mantido em casa no caso que envolveu o ataque a policiais federais durante uma operação em 2022, embora houvesse outra ordem de prisão preventiva em vigor. O STF condenou o ex-parlamentar, no final de 2024, a uma pena de nove anos por calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.

O processo em andamento no TRF-2 versa sobre o episódio em que Roberto Jefferson atacou policiais federais com granadas e tiros durante a resistência à prisão em Comendador Levy Gasparian. Ele é acusado de tentativa de homicídio contra dois agentes da PF e irá a júri popular.

Fonte: Carta Capital