Moraes: Collor deverá indicar o local onde deseja cumprir a prisão domiciliar

Os advogados de Fernando Collor de Mello informarão ao Supremo Tribunal Federal (STF) o endereço onde ele realizará a prisão domiciliar decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, no sábado (1º/5).

Após a decisão que determinava o cumprimento da pena em regime fechado, Collor solicitou autorização para cumprir a pena em Maceió (AL), onde havia sido transferido para a Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira.

Com a mudança para o regime domiciliar, Moraes ordenou que a defesa detalhe o endereço onde o ex-presidente permanecerá. Além da residência em Alagoas, Collor também mantém imóvel em Brasília (DF), embora a maior parte de sua família resida na capital alagoana.

O mandado de liberdade de Collor já foi emitido. Caso o ex-presidente viole as condições estabelecidas, poderá ser recolhido à prisão. Em caso de necessidade de atendimento médico, Collor terá 48 horas para justificar a demanda e apresentar provas da consulta. Ele deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

Atualmente, considerando a compatibilização entre a Dignidade da Pessoa Humana, o Direito à Saúde e a efetividade da Justiça Penal, verifica-se a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária a Fernando Affonso Collor de Melo, diante de seu tratamento da Doença de Parkinson, que persiste há aproximadamente 6 anos, com a comprovação da presença progressiva de graves sintomas não motores e motores, inclusive histórico de quedas recentes, conforme escreveu Moraes.

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O uso de tornozeleira eletrônica.

As restrições impostas a Collor incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o país, com a suspensão do passaporte. Collor também está impedido de receber visitas, exceto de advogados e de pessoas previamente autorizadas pelo STF.

O ministro considerou o parecer da PGR, elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu o indeferimento do pedido de prescrição da pretensão punitiva estatal e o deferimento, em caráter humanitário, do pedido de prisão domiciliar.

Collor cumpre, até o momento, pena em regime fechado e em cela individual de uma ala separada dos demais detentos na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A unidade possui capacidade projetada para 892 presos, porém, atualmente, abriga 1.324 homens.

Fonte: Metrópoles