Moraes concede o direito de sigilo ao vencedor de A Fazenda em CPI das Bets
Rico Melquiades foi o vencedor do reality show em 2021; ele comparecerá para prestar depoimento na manhã de quarta-feira (14).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o influenciador digital Rico Melquiades poderá permanecer em silêncio durante o depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado Federal.
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O influenciador, campeã do reality show A Fazenda 13 em 2021, prestará depoimento na manhã de quarta-feira (14). Ele será obrigado a comparecer ao colegiado na condição de testemunha, com o dever de se manifestar sobre fatos e acontecimentos relacionados à investigação.
Rico poderá permanecer em silêncio para não se incriminating caso seja questionado sobre assuntos que possam lhe prejudicar. A decisão de Moraes atende parcialmente ao habeas corpus apresentado pelos advogados do influenciador ao STF, que solicitavam a dispensa do comparecimento obrigatório à CPI.
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Moraes também ordenou que Rico receba acompanhamento jurídico durante a audiência, podendo se comunicar com seus advogados em qualquer momento.
A solicitação de notificação de Rico Melquiados foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), que preside a CPI. No documento, a parlamentar indica que o influenciador está envolvido na Operação Game Over 2, instaurada pela Polícia Civil de Alagoas para investigar a promoção ilegal de jogos de azar online.
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A senadora declarou que sua participação nesta Comissão Parlamentar de Inquérito é fundamental para entender a estrutura das campanhas de divulgação de jogos ilegais, os vínculos entre influenciadores e essas plataformas, e o impacto negativo dessas práticas na sociedade, em particular nos grupos mais vulneráveis.
Ademais, está prevista a oitiva da advogada Adélia de Jesus Soares, que integrou o programa Big Brother Brasil em 2016. Contudo, o ministro do STF Dias Toffoli determinou a concessão de habeas corpus para evitar que ela fosse compelida a comparecer à reunião.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets investiga denúncias de irregularidades envolvendo plataformas de apostas online no Brasil. A
A CPI das Bets foi instalada em novembro de 2024 com o propósito de investigar a influência de jogos de apostas online nos orçamentos familiares brasileiros, bem como a possível ligação com organizações criminosas envolvidas em atividades de lavagem de dinheiro.
A comissão também investiga a utilização de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades. Na terça-feira (13), a influenciadora Virginia Fonseca prestou depoimento por quase quatro horas e negou envolvimento em práticas ilegais.
Fonte: CNN Brasil