Moraes descarta a possibilidade de conceder liberdade provisória a Braga Netto e mantém a prisão cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), indeferiu nesta quarta-feira (6.ago.2025) um novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do general Walter Braga Netto. O réu, acusado de tentativa de golpe de Estado, permanece preso preventivamente desde dezembro de 2024.

Na última manifestação, protocolada no final de julho, os advogados solicitaram a revogação da prisão preventiva e a substituição por medidas cautelares, análogas às aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segue a íntegra do despacho de 29 de julho (PDF – 122 kB).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, contesta a comparação com Bolsonaro. “O ministro relator [Alexandre de Moraes] determinou medidas cautelares pessoais contra Jair Messias Bolsonaro com base em fundamentos específicos daquele contexto e, por conseguinte, em diversos dos relacionados à prisão de Walter Souza Braga Netto”, escreveu.

Moraes, ao rejeitar o pedido nesta quarta-feira (6.ago), também declarou que as circunstâncias envolvendo Braga Netto são distintas das do ex-presidente. “Os fundamentos para a manutenção da custódia cautelar são específicos às condutas do requerente”, escreveu o ministro.

“Impossível, portanto, a alegação defensiva para a concessão da liberdade provisória com fundamento no princípio da isonomia, uma vez que há indícios da participação do requerente na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático”, continuou Moraes. Este foi o 4º pedido de liberdade apresentado pela defesa de Braga Netto desde sua prisão.

Fonte por: Poder 360