Moraes descarta recurso de defesa de Braga Netto relacionado a utilização de vídeo em sessão
Ex-ministro contestou Moraes em relação ao emprego de imagens datadas dos eventos de 8 de janeiro de 2023.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou voto contrário ao recurso da defesa de Walter Braga Netto, que o acusava de ter utilizado gravações de momentos “alheios” em sessão que aceitou a denúncia contra Braga Netto por plano de golpe.
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Os vídeos exibidos na sessão de julgamento demonstraram os atos antidemocráticos que ocorreram em 8/1/2023, no contexto da tentativa de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito, conforme relatado pelo relator do caso.
Ademais, o ministro afirmou ter enfatizado que o conteúdo do vídeo utilizado na audiência não se limitava ao dia 8 de janeiro de 2023, incluindo também fatos desde junho de 2021.
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O caso tramita em julgamento no plenário virtual da Primeira Turma, integrada por Moraes, Cristiano Zanin, Carmen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Os ministros têm até 16 de maio para emitir seus votos.
De acordo com a argumentação de Braga Netto, as gravações utilizadas por Moraes na sessão seriam injustas, pois o ex-ministro não responderia a outros acusações e a exibição de todas as imagens de uma só vez poderia beneficiar a acusação.
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O relator, ao apresentar o vídeo, destacou a importância de rever as gravações para “lembrar que houve tentativa de golpe de Estado violenta, fogo, destruição de patrimônio público, dano qualificado”.
Declarou que se tratava de uma violência brutal, com total falta de civilidade e pedido de intervenção militar no golpe de Estado.
O ex-ministro Walter Braga Netto, em situação de réu, teve sua acusação formalizada em março, após o Supremo Tribunal Federal aceitar, por unanimidade, o denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação ao núcleo central da trama golpista.
Fonte: CNN Brasil
