Moraes determina proibição de montagem de acampamentos na Praça dos Três Poderes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na sexta-feira (26.jul.2025) a proibição de montagem de acampamentos em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e de quartéis das Forças Armadas, em Brasília. O magistrado justificou a medida como forma de evitar novos incidentes como os que ocorreram em 8 de Janeiro.

Para assegurar a segurança pública e prevenir novos incidentes criminosos como os atos golpistas de 8/1/2023, determino a proibição de qualquer acampamento em um raio de 1 km da Praça dos Três Poderes, Esplanada dos Ministérios e, obviamente, em frente aos quartéis das Forças Armadas, declarou Moraes.

A determinação representou uma medida adicional à ordem emitida por Moraes, visando que o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) abandonasse o acampamento iniciado na tarde de quinta-feira (25.jul) na Praça dos Três Poderes, em frente à sede da Corte. Sob solicitação da PGR (Procuradoria Geral da República), o ministro ordenou que a PF (Polícia Federal) intimasse o governador de Brasília, Ibaneis Rocha (MDB), para a remoção imediata do congressista do local.

O parlamentar, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou-se contra as recentes decisões do STF, que montaram uma barraca de acampamento e utilizaram um esparadrapo para tapar a boca. Usando uma camiseta com a bandeira de Israel, ele afirmou estar em “jejum de palavras”.

Em 18 de julho, Moraes determinou a utilização de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro como medida provisória. O ex-presidente é réu em ação penal no STF que apura o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022. Se condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode ultrapassar 40 anos de prisão.

Análise André Marsiglia

O professor de direito constitucional e advogado André Marsiglia considerou a decisão de Moraes “juridicamente errada”. Segundo o especialista, as investigações conduzidas pelo ministro do STF visam a “emissão de ordens contra qualquer pessoa, em qualquer contexto”.

A análise de Marsiglia foi divulgada em publicação no X. O profissional também menciona que o direito à reunião está no artigo 5º da Constituição Federal.

Qualquer pessoa pode se reunir pacificamente, sem armas, em locais públicos, independentemente de autorização, contanto que não interfiram em outra reunião previamente convocada para o mesmo local, sendo apenas necessário o aviso prévio à autoridade competente.

Marsiglia afirma que a intimação de Ibaneis também seria irregular, porquanto uma ordem judicial não poderia violar decisões administrativas.

O advogado afirmou que o governador não é servidor do STF e, portanto, não pode ter suas decisões administrativas ou escolhas funcionais impostas por ordem judicial.

Em janeiro de 2023, Moraes ordenou a suspensão do governador do Distrito Federal, após os eventos de 8 de Janeiro.

André Marsiglia demonstrou que a decisão de Moraes resultou em um erro de português/digitação na redação do texto.

O juiz cometeu outros deslizes em português durante a semana. O texto que emitiu um aviso a Bolsonaro sobre manifestações à imprensa trocava “mas” por “mais” em um trecho.

A frase foi corrigida em seguida, mas ainda ficou sem o acréscimo de uma vírgula necessária.

“Mais” indica quantidade. “Mas” equivale a “porém”. Nesse caso, deve vir com vírgula por iniciar uma oração adversativa.

Fonte por: Poder 360