O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou na segunda-feira, 12 de maio de 2025, que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro suspenda o passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. O magistrado também proibiu sua saída do país.
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A decisão foi tomada após a PF (Polícia Federal) informar que a suspensão do passaporte de Collor não foi possível, uma vez que o documento foi emitido pelo Itamaraty. Na ocasião, a corporação também recomendou que uma proibição de saída do Brasil fosse incluída nos sistemas de controle migratório.
O ex-presidente foi preso em abril mediante determinação judicial. A decisão foi confirmada por 6 votos a 4 pelo plenário do STF. O ministro Cristiano Zanin se viu impedido devido à sua atuação como advogado em processos da Operação Lava Jato anteriormente.
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Em 2023, Collor recebeu condenação a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decorrentes de desvios na BR Distribuidora, originários do processo da Lava Jato.
Ele também deverá pagar multa e indenização de 20 milhões de reais em danos morais, além de perder todos os bens, direitos e valores relacionados aos crimes.
Collor iniciou o cumprimento da pena em uma cela de regime fechado na Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). Em maio, Moraes determinou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, devido à sua saúde e idade avançada. Relatórios médicos apresentados ao tribunal indicaram que Collor, com 75 anos, sofre de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
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Em sua residência, Collor está sob monitoramento eletrônico e não pode receber visitas sem a autorização de Moraes, exceto familiares, médicos e advogados.
Fonte: Poder 360