Moraes determina que não há justificativa para a prisão do ex-presidente Bolsonaro em decorrência de descumprimento de cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou não ter dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro infringiu a proibição de usar redes sociais, porém considerou o ocorrido isolado e insuficiente para justificar a determinação de prisão preventiva.

O ministro Moraes destacou a publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, ocorrida em seguida de uma visita do ex-presidente ao Congresso, onde este exibiu a tornozeleja eletrônica e concedeu entrevistas à imprensa.

O magistrado observou que, na ocasião, durante a transmissão pelas redes sociais do discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro, através de seu filho, também investigado, houve uma tentativa de contornar a medida cautelar.

O ministro afirmou que “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas a favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO no ilícito modus operandi já descrito”.

Moraes declarou que a infração foi isolada, sem indícios de outros descumprimentos. Ele também considerou as justificativas da defesa de Bolsonaro. Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar as medidas cautelares e afirmaram que ele “cumpre rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.

Fonte por: Brasil de Fato