Moraes deve ser alvo de ação após derrubada do IOF
O ministro Gilmar foi designado para atuar como relator, porém afirmou que outro membro do Supremo já está examinando os processos do projeto de lei sob…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes foi indicado para ser relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O ministro sugeriu que o processo fosse redistribuído ao ministro da Corte Alexandre de Moraes. A íntegra do documento (PDF – 133 kB) está disponível.
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O Psol protocolou na sexta-feira (27.jun.2025) uma ação questionando a aprovação do PDL nº 176 de 2025 que revogou o aumento das alíquotas do IOF. O sorteio do relator no Supremo foi realizado no mesmo dia e resultou no ministro Gilmar.
Gilmar afirmou que, em 4 de junho, Moraes foi indicado relator da ação direta de constitucionalidade que analisa a suspensão dos decretos legislativos nº 12.466 e 12.467, referentes ao aumento do IOF.
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“A meu ver, existe coincidência parcial de objetos entre esta ação direta e a ADI 7.827/DF, de relatoria do eminente ministro Alexandre de Moraes”, declarou. “Caso se compreenda inexistir, na espécie, coincidência parcial de objetos, há, no mínimo, segundo penso, risco de prolação de decisões contraditórias”, completou.
O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso. Ao requerer o acionamento do STF, o Psol solicitou que a relatoria da ação seja exercida pelo ministro Alexandre de Moraes.
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A revogação ocorreu na quarta-feira (25.jun.2025) tanto na Câmara quanto no Senado.
Na Câmara, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que possuem 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta. A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Também é um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.
Já no Senado, a votação foi simbólica — sem contagem nominal. Após a votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
Ao ser judicializada, a ação contra a suspensão foi distribuída para o ministro Gilmar.
Fonte por: Poder 360