O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu nesta quarta-feira (30.jul.2025) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky.

A partir da aplicação da sanção, ocorrem uma série de restrições econômicas e sociais ao juiz brasileiro. A Lei Magnitsky acarreta sanções obrigatórias, e outras podem surgir sob pressão do governo norte-americano.

O primeiro ponto obrigatório é que Moraes está banido dos EUA e não poderá retornar a solicitar visto enquanto estiver sob a inclusão da lei. No lado econômico, haverá o bloqueio de bens e ativos financeiros em território norte-americano. Contudo, segundo o STF, Moraes não possui bens financeiros no país.

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As restrições que se aplicam a Moraes são decisões exclusivas de empresas americanas. A intenção é que o governo não possa impor o bloqueio do ministro no Instagram, por exemplo, mas pode advertir a Meta sobre a manutenção da conta de alguém que esteja na Lei Magnitsky.

Fonte por: Poder 360